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20 de setembro | Reconhecimento Constitucional da Língua Gestual Portuguesa (LGP)

20/9/2025

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Comemora-se o 28.° aniversário do Reconhecimento Constitucional da Língua Gestual Portuguesa (LGP), datado de 20 de setembro de 1997.
Uma data para celebrar.
Uma data para relembrar a importância e o direito ao bilinguismo - Língua Gestual Portuguesa e Português - para as Pessoas Surdas e para todas as Pessoas.
A AFAS agradece e relembra a então 'Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa e Defesa dos Direitos das Pessoas Surdas' (CRPLGPDDPS; a sua última designação), da qual fez parte.
A Comissão para o Reconhecimento foi criada a 15 de novembro de 1995, e juntou diversas associações e individualidade ligadas às pessoas surdas, tornando possível o reconhecimento constitucional da LGP a 20 de setembro de 1997.
É devido a esta Comissão que se comemora a 15 de novembro o Dia da Língua Gestual Portuguesa.
 
20 de setembro:
Lei Constitucional n.° 1/97, de 20 de setembro de 1997 (4.a Revisão), Artigo 74.° (Ensino):
"2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;"
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