Assunto: Bandeira da Comunidade Surda: Um Apelo à Visibilidade e ao Respeito
Exmos./as Senhores/as,
A AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos vem, através desta mensagem, sensibilizar a comunicação social portuguesa para a importância de dar visibilidade à Bandeira da Comunidade Surda, símbolo internacional da identidade, cultura e direitos humanos das pessoas surdas.
Não pedimos apenas o hastear da bandeira. O nosso pedido é mais profundo: que a sociedade veja, ouça e compreenda uma realidade que permanece invisível.
A invisibilidade da Comunidade Surda
Em Portugal, várias pessoas com deficiência têm campanhas, políticas públicas e reconhecimento social. No entanto, os cidadãos surdos continuam a ser invisíveis.
Ser surdo não é apenas uma questão médica. É uma questão de identidade linguística e cultural, de acesso à informação e de igualdade de direitos.
A Língua Gestual Portuguesa (LGP), reconhecida pela Constituição da República Portuguesa desde 1997 (artigo 74.º, n.º 2, alínea h)), é a língua natural de milhares de cidadãos: crianças, jovens, adultos e idosos surdos, bem como filhos ouvintes de pais surdos (CODA). Contudo, ainda hoje este direito é sistematicamente desvalorizado, ignorado ou tratado como “último recurso”.
O dever de igualdade e não discriminação
O Artigo 13.º da Constituição consagra o princípio fundamental de que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
No entanto, quando a Comunidade Surda não tem acesso pleno à sua língua, quando as suas vozes são substituídas por técnicos ou médicos que decidem por si, estamos perante uma violação deste princípio constitucional.
Crianças, CODA e o risco de apagamento cultural
É urgente olhar para as crianças surdas e para os CODA, que tantas vezes não têm apoio do Estado, nem espaços para crescer com orgulho na sua língua e cultura.
Não somos contra o mundo ouvinte. Não queremos dividir. Queremos construir pontes, com respeito e dignidade.
Mas não podemos aceitar que a cultura surda desapareça em silêncio, como se fosse um erro a corrigir. Isso seria uma forma de destruição cultural.
A exploração invisível das crianças CODA
Há ainda uma situação particularmente grave e quase desconhecida pela sociedade portuguesa: a exploração das crianças CODA como intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.
Muitos filhos ouvintes de pais surdos são colocados, desde cedo, a traduzir em consultas médicas, atendimentos públicos, reuniões escolares e até hospitais.
Isto constitui uma forma de trabalho infantil encoberto, proibido pela legislação portuguesa e pelos tratados internacionais ratificados por Portugal, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989).
Nenhuma criança deve carregar a responsabilidade de ser intérprete em contextos oficiais ou de saúde. É dever do Estado português garantir intérpretes profissionais de LGP, evitando esta exploração invisível que compromete a infância e a dignidade destas crianças.
A força de um símbolo - A Bandeira da Comunidade Surda não é apenas um pano colorido.
É um sinal de resistência, de orgulho e de apelo à mudança.
Neste mês de setembro de 2025, tem sido hasteada em câmaras municipais, juntas de freguesia, escolas de referência para a LGP, e também acompanhada pela iluminação azul de edifícios públicos e monumentos, incluindo o Cristo-Rei em Almada.
O papel da comunicação social
Pedimos aos meios de comunicação social que dêem visibilidade e voz à Comunidade Surda.
O silêncio mediático contribui para a exclusão. A informação e a visibilidade são instrumentos de igualdade, respeito e cidadania.
Este ano celebramos 28 anos da consagração da LGP na Constituição da República Portuguesa (1997–2025). Foi um passo histórico, mas ainda insuficiente.
Agora, é tempo de dar o próximo passo: garantir que este direito constitucional não permanece apenas no papel, mas é vivido no dia a dia.
Com estima,
Helder Duarte
Em nome da Direção da
AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos
Exmos./as Senhores/as,
A AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos vem, através desta mensagem, sensibilizar a comunicação social portuguesa para a importância de dar visibilidade à Bandeira da Comunidade Surda, símbolo internacional da identidade, cultura e direitos humanos das pessoas surdas.
Não pedimos apenas o hastear da bandeira. O nosso pedido é mais profundo: que a sociedade veja, ouça e compreenda uma realidade que permanece invisível.
A invisibilidade da Comunidade Surda
Em Portugal, várias pessoas com deficiência têm campanhas, políticas públicas e reconhecimento social. No entanto, os cidadãos surdos continuam a ser invisíveis.
Ser surdo não é apenas uma questão médica. É uma questão de identidade linguística e cultural, de acesso à informação e de igualdade de direitos.
A Língua Gestual Portuguesa (LGP), reconhecida pela Constituição da República Portuguesa desde 1997 (artigo 74.º, n.º 2, alínea h)), é a língua natural de milhares de cidadãos: crianças, jovens, adultos e idosos surdos, bem como filhos ouvintes de pais surdos (CODA). Contudo, ainda hoje este direito é sistematicamente desvalorizado, ignorado ou tratado como “último recurso”.
O dever de igualdade e não discriminação
O Artigo 13.º da Constituição consagra o princípio fundamental de que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
No entanto, quando a Comunidade Surda não tem acesso pleno à sua língua, quando as suas vozes são substituídas por técnicos ou médicos que decidem por si, estamos perante uma violação deste princípio constitucional.
Crianças, CODA e o risco de apagamento cultural
É urgente olhar para as crianças surdas e para os CODA, que tantas vezes não têm apoio do Estado, nem espaços para crescer com orgulho na sua língua e cultura.
Não somos contra o mundo ouvinte. Não queremos dividir. Queremos construir pontes, com respeito e dignidade.
Mas não podemos aceitar que a cultura surda desapareça em silêncio, como se fosse um erro a corrigir. Isso seria uma forma de destruição cultural.
A exploração invisível das crianças CODA
Há ainda uma situação particularmente grave e quase desconhecida pela sociedade portuguesa: a exploração das crianças CODA como intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.
Muitos filhos ouvintes de pais surdos são colocados, desde cedo, a traduzir em consultas médicas, atendimentos públicos, reuniões escolares e até hospitais.
Isto constitui uma forma de trabalho infantil encoberto, proibido pela legislação portuguesa e pelos tratados internacionais ratificados por Portugal, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989).
Nenhuma criança deve carregar a responsabilidade de ser intérprete em contextos oficiais ou de saúde. É dever do Estado português garantir intérpretes profissionais de LGP, evitando esta exploração invisível que compromete a infância e a dignidade destas crianças.
A força de um símbolo - A Bandeira da Comunidade Surda não é apenas um pano colorido.
É um sinal de resistência, de orgulho e de apelo à mudança.
Neste mês de setembro de 2025, tem sido hasteada em câmaras municipais, juntas de freguesia, escolas de referência para a LGP, e também acompanhada pela iluminação azul de edifícios públicos e monumentos, incluindo o Cristo-Rei em Almada.
O papel da comunicação social
Pedimos aos meios de comunicação social que dêem visibilidade e voz à Comunidade Surda.
O silêncio mediático contribui para a exclusão. A informação e a visibilidade são instrumentos de igualdade, respeito e cidadania.
Este ano celebramos 28 anos da consagração da LGP na Constituição da República Portuguesa (1997–2025). Foi um passo histórico, mas ainda insuficiente.
Agora, é tempo de dar o próximo passo: garantir que este direito constitucional não permanece apenas no papel, mas é vivido no dia a dia.
Com estima,
Helder Duarte
Em nome da Direção da
AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos
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